O que é
O habite-se (ou certificado de conclusão de obra, conforme o município) atesta que a construção segue o projeto aprovado e as normas municipais.
Ele é exigido para averbar a construção, para financiar e, muitas vezes, para obter o alvará de funcionamento de uma empresa.
Para quem é
- Concluiu a obra e nunca pediu o habite-se.
- Construiu diferente do projeto aprovado.
- Precisa do habite-se para conseguir o alvará da empresa.
- Quer aproveitar uma lei municipal de anistia de obras.
Documentos que normalmente são necessários
- Matrícula do imóvel.
- Projeto aprovado, quando houver.
- ART ou RRT do responsável técnico.
- IPTU e documentos do proprietário.
Não tem todos? Sem problema. No diagnóstico, dizemos exatamente o que falta e ajudamos a conseguir.
Como fazemos
- Fazemos o levantamento do que foi construído (as built).
- Elaboramos o projeto de regularização.
- Protocolamos e acompanhamos o processo na prefeitura.
- Acompanhamos a vistoria até a emissão do documento.
Dúvidas frequentes
Existe anistia para obras irregulares?
Muitos municípios abrem leis de regularização periodicamente. Verificamos se há uma vigente na sua cidade.
Quanto tempo leva?
Depende da prefeitura e da complexidade da obra. Informamos a estimativa depois do levantamento.