O que é
O alvará de funcionamento é a licença municipal para exercer uma atividade em determinado endereço.
Ele depende do zoneamento, da situação da edificação e, em muitas atividades, de licenças do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e de órgãos ambientais.
Para quem é
- Vai abrir a empresa ou mudar de endereço.
- Está funcionando sem alvará ou com alvará vencido.
- Recebeu notificação ou multa da prefeitura.
- Vai alugar um imóvel comercial e quer evitar surpresas.
Documentos que normalmente são necessários
- Contrato social e cartão CNPJ.
- Contrato de locação ou matrícula do imóvel.
- IPTU e habite-se.
- AVCB ou CLCB, quando exigido.
- Licenças específicas da atividade.
Não tem todos? Sem problema. No diagnóstico, dizemos exatamente o que falta e ajudamos a conseguir.
Como fazemos
- Consultamos a viabilidade e o zoneamento do endereço.
- Verificamos pendências do imóvel.
- Organizamos as licenças necessárias.
- Protocolamos e acompanhamos até a emissão.
Dúvidas frequentes
Posso abrir a empresa em qualquer imóvel?
Não. O zoneamento define quais atividades são permitidas em cada endereço. Consultamos a viabilidade antes de você assinar a locação.
Atividade de baixo risco precisa de alvará?
Em muitas cidades, atividades de baixo risco têm licenciamento simplificado ou dispensado. Verificamos o enquadramento da sua.